É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular

A decisão é da Quarta Turma do STJ que negou o pedido de credor para validar a penhora feita sobre parte de imóvel adquirido do espólio pela viúva.

Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução e de terceiros. Penhora.

Cotas sociais de empresa gravadas com cláusula de impenhorabilidade. Possibilidade de penhora somente dos frutos e rendimentos.

Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

A Decisão foi unânime.

Mãe e filha serão indenizadas por objeto estranho em picolé

A menina (de 12 anos) engasgou com picolé que continha um objeto metálico, retirado por endoscopia.

Indústria é condenada por objeto estranho em garrafa de refrigerante

Indústria de bebidas a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a consumidor que bebeu refrigerante com prego enferrujado

Banco é obrigado a restituir objeto deixado sob sua guarda

O autor receberá indenização de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da agência bancária

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

, judicialmente, a quem pertence o bem objeto do litígio. Com esse ponto de vista da Primeira Câmara Cível do

Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento. Ação monitória. Penhora. Imóvel. Designação de hasta pública. Alegação de impenhorabilidade.

Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

A decisão foi por maioria dos votos.

A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito

Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on

Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos

Tributário e Processual Civil.

Execução. Penhora. Conta Bancária

Contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho

Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

Excesso de penhora.

Mostra-se de notável economia processual que a penhora alcance valor superior ao da execução, na

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.